Dados do Prefeito Baldoino 11
Resultado: ELEITO
Votação: 6.516 Votos
Cargo a que concorre: Prefeito
Nome para urna: Baldoino
Número: 11
Estado: Maranhão
Município: Bacuri
Partido: Partido Progressista - PP
Coligação: Coligação 'Bacuri para todos (PRB / PP / PDT / PTB / PMDB / PSL / PR / PHS)
« Candidatos a Prefeito Bacuri
Outros Candidatos do PP
Vereadores do PP:
Chibé - 11222
Bujão - 11456
Júnior Tropical - 11234
Dino da Madragoa - 11789
Aldo da Cachoeirinha – 11567
Primeiro Ano de Mandato
Justiça penhora contas do prefeito de Bacuri por descumprimento de ordem judicial
Dinheiro será utilizado para a realização de obras no bairro do Pequizeiro. Contratação da empresa será em caráter de urgência.
O juiz Marcelo Santana Farias, titular da Comarca de Bacuri, determinou a penhora do valor de R$ 61 mil das contas pessoais do prefeito de Bacuri, José Baldoino da Silva Nery (PP), e das contas do referido município. A penhora deu-se em razão do descumprimento de ordem judicial, na qual o magistrado ordenara que o município de Bacuri regularizasse o fornecimento de água potável à população do bairro Pequizeiro, com tratamento adequado.
Baldoino descumpriu decisão, proferida em agosto passado.
REINCIDENTE, Baldoino descumpriu decisão, proferida em agosto passado.
O juiz cita que a prefeitura tinha 15 dias para cumprir a decisão, proferida em agosto, o que não aconteceu. A multa diária foi estipulada em mil reais, estendida inclusive, ao prefeito da cidade.
Como o Município não executou os reparos ordenados, mesmo depois de transcorridos mais de 60 dias do fim do prazo assinalado, o juiz determinou a penhora do valor.
Esse dinheiro será utilizado para a realização das obras e a contratação da empresa dar-se-á em caráter de urgência, observados os trâmites legais.
Marcelo Santana ainda aumentou a multa para R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento do preceito, tendo em vista que o valor anteriormente determinado não se mostrou suficiente para compelir o requerido a executar as obras necessárias.
Caramujos
A decisão que obrigava a prefeitura a fornecer água potável ao povoado Pequizeiro foi proferida pelo juiz em agosto passado, e atendia à Ação Civil Pública com pedido de antecipação dos efeitos de tutela interposta pelo Ministério Público contra o município de Bacuri em face da falta de abastecimento de água sofrida por moradores do bairro há cinco meses.
De acordo com o MP/MA, o abastecimento de água no lugar era viabilizado por poço artesiano que teria secado, o que sujeitou a população do bairro a todo tipo de privações, ‘vez que o município sequer tenta amenizar a situação. Termos de Declaração prestados pelos moradores do Pequizeiro e que constam da ação ressaltaram a falta de água que perdurava desde março do corrente ano na comunidade. A quase totalidade dos depoentes relatou as condições da água de fonte e de um rio onde os moradores se abastecem, e que se encontravam cheias de caramujos’.
