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Justiça determina apreensão de documentos

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Justiça determina apreensão de documentos da prefeitura de Bacuri por falta de prestação de contas. 

 

 Processos licitatórios foram coletados depois de pedido judicial do MPF 

Uma equipe da Polícia Federal acompanhada por representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e oficiais da Justiça Federal apreendeu nesta quinta-feira, documentos e processos de licitação na prefeitura de Bacuri –MA.  A busca e apreensão foi determinada pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF) porque em maio deste ano a prefeitura negou-se a prestar informações à CGU sobre a utilização de recursos federais no município.

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No total, a equipe que realizou a apreensão do material contou com 16 servidores públicos, que coletaram cerca de dez processos licitatórios nas dependências da prefeitura. O conteúdo do material será analisado pela CGU e encaminhado ao MPF caso sejam encontradas irregularidades nas prestações de contas de convênios do município com o governo federal para áreas como saúde e educação.

De acordo com o relatado na ação judicial pelos procuradores da República  em 10 de maio foi realizada em Brasília a 33°edição do programa da CGU de sorteio público de municípios, tendo sido sorteado, entre outros, o município de Bacuri- MA.

Depois de avisar formalmente ao prefeito Baldoino Nery sobre a data da inspeção, a equipe da CGU foi à prefeitura de Bacuri- MA em 24 de maio. Lá foi informada que a documentação contábil e financeira não estava na sede do município mas sim em São Luís - MA. Baldoino pediu à CGU dois dias para entregar a documentação. No entanto, vencido o prazo nada foi apresentado.

A CGU então recorreu ao MPF, que fez em 26 de Maio o pedido de busca e apreesão dos documentos, aceito pelo juiz federal.

 

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